Recurso para quando houver um Segundo Veículo Envolvido no Flagrante

Às vezes, somos surpreendidos por uma autuação por uma infração que não nos lembramos de ter cometido. Por isso, o órgão expedidor envia uma foto para comprovar que estivemos naquele local em determinado dia e horário, explicando a infração e a penalidade a ser paga.
No entanto, em alguns casos, é possível perceber um outro veículo ao lado do nosso. Os radares espalhados pelas rodovias e estradas ficam apenas em uma das laterais delas. Portanto, é possível que um segundo carro tenha acionado a máquina fotográfica do radar e ele tenha pego justo o nosso automóvel. Nesse caso, mesmo que o seu veículo tenha realizado a infração, é possível entrar com um recurso de multa pedindo pela anulação da mesma devido a dúvidas recorrentes da fotografia em anexo.
Para tanto, vá ao órgão responsável pela autuação e peça por um Formulário de Recurso. Se preferir, há formulários disponíveis pela internet também. Preencha-o com todos os dados necessários e comece a escrever a carta pedindo pela anulação da multa e pela restituição dos pontos perdidos na carteira de habilitação.
O início da carta deve ser respeitoso, com uso de pronome de tratamento. Use a frase: Ilustríssimo Senhor Presidente da JARI do (órgão de trânsito responsável pela multa) do município de… .
O primeiro parágrafo é a introdução. Portanto, você deve se apresentar e se qualificar, escrevendo o seu nome completo, o seu endereço e os números dos seus documentos de identidade e do CPF. Complete a introdução dizendo que está interpondo o recurso para pedir pela nulidade da aplicação das penalidades pela suposta infração de trânsito, fundamentado na Lei nº9.503/97.
No segundo parágrafo, identifique o seu veículo e explique o motivo pelo qual foi autuado.
A sua defesa começa nesse parágrafo, no qual você deve se expressar claramente contra a notificação, escrevendo que há dúvidas sobre o verdadeiro infrator de trânsito, sendo que há um outro veículo na foto.
Depois, diga que a autuação deve ser cancelada pela JARI responsável por não haver fundamentos sólidos. Por isso, peça pela anulação da penalidade imposta e pela revogação dos pontos em seu prontuário. Peça ainda por provas mais sólidas, tanto periciais como testemunhais.
Despeça-se pedindo pelo deferimento do recurso. Escreva o nome da sua cidade e a data em que o recurso foi escrito. O seu nome deve vir por extenso e assinado à caneta. Envie o documento por e-mail, fax, correio ou vá pessoalmente à JARI responsável. Em até 60 dias, você terá a resposta.
Modelos de recursos para quando houver um segundo veículo envolvido no flagrante podem ser encontrados na internet. No entanto, evite copiá-los por inteiro, pois a JARI prefere os recursos personalizados. Use-os apenas como modelos.

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