DENTRAN MG
Assim como todos os estados brasileiros, Minas Gerais possui o seu Departamento de Trânsito, o DETRAN/MG – www.detrannet.mg.gov.br. A entidade é um órgão Executivo que integra o Sistema Nacional de Trânsito. No estado mineiro, o DETRAN/MG está subordinado à Polícia Civil Estadual. Sua atuação é bastante antiga, sendo que a sua criação data do início do século passado, em 1912.
De lá para cá, as suas atribuições mudaram, bem como o seu nome, que começou a se assemelhar à nomenclatura dos demais órgãos de trânsito do território nacional, por isso, recebem todos eles a mesma sigla. O nome DETRAN/MG surgiu, então, em 1966, devido à vigência do Código Nacional de Trânsito, que denominou as entidades com o nome de Departamento de Trânsito.
De forma geral, o DETRAN/MG se responsabiliza em coordenar, planejar, executar e supervisionar as atividades de trânsito, conforme a legislação que a rege. O atendimento em sua sede acontece das 8h às 17h, sem fechar ao meio dia. Mas para facilitar o atendimento ao público, o órgão realiza grande parte dos seus serviços através do site do DETRAN/MG. Para tanto, basta você acessar o endereço eletrônico da entidade e escolher a opção que desejar.
Em relação à habilitação, os serviços do órgão oferecidos on-line são a consulta de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, situação de emissão e entrega da Permissão para Dirigir e CNH, bem como da Permissão Internacional para Dirigir, e listagem dos Centros de Formação de Condutores credenciados pelo DETRAN/MG. O órgão também oferece em seu site consulta de CNH para portadores de necessidades especiais, transferência de Prontuário, e espaço para reclamações.
Através do site do DETRAN/MG, você pode, ainda, solicitar serviços, como adição de categoria na CNH, alteração de dados, emissão de Certidão de Prontuário ou de Taxa de Serviço (DAE), e a segunda via. É na sessão de solicitação de serviços que os futuros motoristas realizam também a inscrição inicial para obter a carteira, além de marcar o exame de legislação, exame de reciclagem, exame de renovação ou mudança de categoria na CNH, entre outros. Serviços e informações sobre veículos e infrações também são adquiridos no site do órgão.
Como Entrar com Recurso de Multa
Entre um dos serviços que pode ser solicitado no endereço eletrônico do DETRAN/MG estão as consultas e solicitações de serviços a respeito de infrações cometidas pelo condutor. As consultas on-line referem-se à pontuação da CNH, defesa de autuação, e recurso para cancelamento de penalidade. O internauta pode, ainda, consultar a JARI – DETRAN, a JARI – DER, a JARI – BHTRANS, a JARI – Municipal e os tipos de infrações, bem como solicitar o serviço de identificação do condutor infrator.
Para realizar um recurso de multa, é preciso que o condutor informe os dados do veículo no site para iniciar o processo junto às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), que são órgãos responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades. Ou seja, são as JARIs que analisam as multas e seus respectivos recursos. No caso de haver desencontro de informações ou irregularidades na multa dado ao condutor, esse pode ser isentado de pagá-la.
No entanto, é importante que o motorista entre com o recurso de multa tão logo a receba, para que o prazo não seja extrapolado e o condutor tenha que pagar a multa. Em geral, o vencimento ocorre no trigésimo dia subsequente ao recebimento da multa. Além disso, existem, em Minas Gerais, JARIs municipais, estaduais e federais, todas integradas ao Sistema nacional de Trânsito. Além de Belo Horizonte, outras cidades que contam com o órgão são Ribeirão das Neves, Ipatinga, Contagem, Betim, Juiz de Fora, Varginha, Vespasiano, Santa Luzia, Uberaba, Uberlândia, Ponte Nova, Três Corações, Lavras, Viçosa e João Monlevade.