DETRAN AC

No Acre, funciona o Departamento Estadual de Trânsito –Detran ACwww.detran.ac.gov.br – órgão responsável por se fazer cumprir a legislação de trânsito brasileira. Instituído como autarquia em 1995, o órgão está vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Ao Detran AC cabe, desta forma, realizar o planejamento, a coordenação, a fiscalização e o controle da política de trânsito dentro do estado do Acre.

Já o Código de Trânsito Brasileiro rege os departamentos de trânsito de todos os estados brasileiros, tendo sido implantado por meio da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, porém, entrando em vigor apenas no ano seguinte. Embora o código tenha sido criado após a instituição dos Detrans nacionais, hoje, é ele quem rege esses órgãos. O código reúne as normais necessárias para que ocorra com harmonia a circulação de pedestres e motoristas no espaço urbano e rural.

Assim, entre as competências do Detran AC, ele deve gerir os procedimentos que dizem respeito à habilitação de motoristas, segurança dos veículos, registro de infrações e cobrança de multa. Em relação aos veículos, o órgão deve vistoriar, registrar, emplacar e licenciá-los, expedindo os respectivos certificados; quanto aos condutores, deve realizar os exames necessários para que os candidatos à habilitação obtenham a Carteira Nacional de Habilitação – CNH e demais documentos exigidos para conduzir veículos.

Além de emitir as autorizações para que carros e motoristas estejam nas estradas, o Detran AC também deve fiscalizar periodicamente os veículos automotores e reciclar nos períodos estipulados os condutores de veículos. O órgão é responsável, ainda, pela emissão e recebimento dos valores arrecadados das multas que são pagas pelos motoristas que infligirem as leis de trânsito.

Mas não é somente isso, no Acre, como nos demais estados brasileiros, os departamentos de trânsito devem, constantemente, acompanhar e elaborar as estatísticas de trânsito, tanto ao que diz respeito a acidentes, suas causas, número de veículos e motoristas registrados, entre outros. Essa função pode ser realizada em parceria com demais órgão estaduais ou federais. O mesmo vale para a educação de trânsito, que todo o Detran deve se encarregar de planejar e aplicar no seu território de abrangência.

Como usar o site do Detran AC

No endereço eletrônico do Detran AC, os cidadãos têm acesso a uma série de informações. Além de conhecer um pouco da história do órgão, é possível fazer consultas. Entre elas, de habilitação, consulta de SNG – Sistema Nacional de Gravames, bem como consultar emissão de débitos do veículo. Para quem não sabe, o SNGpermite que instituições financeiras previamente cadastradasregistrem na base de dados Detrana inclusão, alteração, cancelamento ou baixa de alienação fiduciária, arrendamento mercantil-leasing ou reserva de domínio.

Pelo site do Detran AC, é possível, ainda, acessar a legislação de trânsito, conferindo as portarias, resoluções e deliberações do Contran – Conselho de Trânsito, bem como o Código de Trânsito Brasileiro completo e no que consiste o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Você também pode conferir os valores de cada serviço efetuado pelo Detran, verificar os locais e horário de atendimento dos postos do órgão que atendem o estado, os valores e tipos de cada multa, além de se informar sobre os despachantes, clínicas, fábricas de placas e tarjetas, auto peças, agentes financeiros, entre outros, que são credenciados pelo Detran AC.

Já que o órgão deve fazer o levantamento dos números referentes ao trânsito do estado, no site são disponibilizadas essas pesquisas. Nele, você pode perceber a evolução do número da frota da capital Rio Branco e do interior do estado, com base nos últimos meses, além do número de acidentes com vítimas e sem vítimas, fatais ou não. Dúvidas e informações que não estejam disponíveis no endereço eletrônica podem ser solicitadas através do formulário Fale Conosco, presente no menu do site.

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