DETRAN DF

No Distrito Federal, o órgão responsável pela fiscalização do trânsito e afins é o Detran DF – Departamento Estadual de Trânsito, o qual tem como missão promover o trânsito seguro e civilizado. Para tanto, ele age em uma série de serviços destinado à população, sendo que alguns deles podem ser requisitados pelo site oficial do órgão: www.detran.df.gov.br.Já a visão do Detran DF consiste em ser reconhecido pela excelência no atendimento e na gestão do trânsito. Dessa forma, todas as atividades relativas à habilitação, veículos, multas, educação e fiscalização são executadas pelo órgão, em algumas situações, em parceria com outras entidades.

Sobre os serviços on-line que a população tem acesso através do seu endereço eletrônico estão emitir segunda via boleto e habilitação, bem como de multas, permissão Internacional para Dirigir, Permissão para Deficientes Auditivos, além de consulta ao andamento de processos. Pela plataforma virtual do órgão, você, cidadão do Distrito Federal, pode, ainda, solicitar CNH – Carteira Nacional de Habilitação Definitiva, realizar consulta de veículo, verificar conveniadas, dívida ativa, processo de habilitação e veículos sinistrados.

Além disso, no site do Detran DF, é possível conferir as ações que o órgão vem realizando no sentido de comprometer a população com a direção segura. Nesse sentido, o órgão vem promovendo campanhas educativas, em especial, conforme a época do ano, como Carnaval e volta às aulas, e específicas quanto ao tema, como cinto de segurança, motociclista e ciclista, motorista, pedestre e uma semana de atividades na Semana Nacional de Trânsito que acontece em setembro.

Outra iniciativa do órgão é manter uma Biblioteca, a qual é especializada em trânsito, dispondo de mais de 10 mil publicações. Entre elas, estão incluídos jornais, revistas, teses, livros, folders, materiais audiovisuais, CDs ROM, e demais materiais produzidos para as campanhas de educação no trânsito.

Apostila Renovação CNH, Cartilha DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, cursos para servidores, Grupo de Teatro e o Prêmio DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito são outras iniciativas promovidas pelo Detran DF para incrementar as ações de educação para o trânsito, visando atingir os diversos setores da sociedade. O órgão também é responsável por fazer levantamentos com números de acidentes ocorridos e como evolui a frota de veículos registrados no decorrer dos anos.

Como fazer recurso de multa no Detran DF

Assim como os Departamentos Estaduais de Trânsito espalhados pelo país, o Detran DF possui uma instância onde o condutor multado pode recorrer no caso de avaliar a multa recebida como indevida. Para tanto, ele deve preencher um formulário que se encontra no site do órgão e encaminhar à JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações mais próxima, a qual é responsável por avaliar os recursos e dar mérito aos cidadãos que foram injustiçados.

No entanto, o prazo para você fazer o recurso de multa é de 30 dias, a contar da notificação de infração. Junto com o formulário deve ser entregue à Jari a Notificação de Penalidade, cópia e original da CNH ou RG, além de documentação do veículo e procuração, quando for o caso, sendo que podem realizar o recurso o condutor do veículo ou o seu proprietário. Se for pessoa jurídica, é necessário ainda anexar cópia do contrato social e o documento comprovando a representação.

O recurso vale quando a pessoa provar que não era ela quem estava dirigindo o veículo, ou que não é o seu veículo que cometeu a infração. Para tanto, é necessário ter provas que comprovem isso, ou que justifiquem tal ato. Se você perder o recurso, pode ainda recorrer em segunda instância, ou mesmo no caso de perder os prazos, é possível fazer o recurso, mas as suas chances podem diminuir de acordo com a pessoa que julgar o seu pedido.