DETRAN MS
No estado do Mato Grosso do Sul, o órgão que atende as questões de trânsito é o Departamento Estadual de Trânsito – Detran MS – www.detran.ms.gov.br. O órgão foi constituído em 1979, porém, foi transformando em autarquia apenas em 1986. Entre algumas de suas responsabilidades, está o registro de veículos e de condutores, além de registrar infrações e acidentes de trânsito.
Para conseguir gerenciar essa série de funções, o Detran MS, segundo os seus representantes, investe na infraestrutura do trânsito das cidades do Mato Grosso do Sul e na capacitação e informatização dos seus funcionários, bem como na infraestrutura de suas unidades de atendimento. Pelo site do Detran MS, a população também recebe atendimento, sendo que muitos serviços podem ser solicitados pela Internet, agilizando o procedimento, sem que as pessoas tenham que se deslocar.
Outra preocupação do órgão é com a Educação para o Trânsito, que atua em diferentes formas de conscientização, seja nas escolas, com as campanhas ou blitz educativas e na formação de instrutores de CFCs – Centros de Formação de Condutores. A ideia do Detran MS é focar no processo contínuo de mudança de comportamento. Nas escolas, o órgão age em conjunto com os professores, por meio de um projeto político pedagógico, para o qual foi desenvolvida a Cidade Escola de Trânsito Detranzinho, que atende escolas de todo o estado, sejam elas particulares ou públicas.
Para estar em sintonia com as formas modernas de comunicação, o órgão lançou um jeito diferente para a população consultar multas e débitos relacionados aos veículos, pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH, bem como agendamentos e osresultados de exames do Detran MS. Isso, agora, é possível por meio do celular. Para tanto, o cidadão que mora na capital de Campo Grande ou nas demais cidades do interior pode acessar o link http://m.detran.ms.gov.br para utilizar o serviço. É possível também encontrar o endereço dos postos de atendimento do órgão no estado e dos CFC’s.
Como fazer recurso de multa e outros serviços
Uma série de serviços pode ser acessado no endereço eletrônico do Detran MS. Se você precisa fazer consultas sobre a sua habilitação, pode encontrar os formulários, informações sobre primeira habilitação, pontuação da CNH, solicitar segunda via, alteração de dados, fazer renovação, mudar de categoria, adicionar categoria, requerer permissão internacional para dirigir, entre outros. Já em relação ao veículo, você pode solicitar transferência, alteração de dados, mudança de características, segunda via, licenciamento, consultar IPVA, dar baixa de veículos, etc.
Através do site do Detran MS, é possível, ainda, consultar multas e encontrar os formulários no caso de você fazer uma defesa de autuação ou penalidade. Se você optar pelo recurso de multa, um mecanismo através do qual se solicita uma reavaliação da multa emitida, no caso de você constatar alguma irregularidade ou que não foi você que a cometeu, é preciso preencher o formulário do site, ou mesmo se dirigir até o posto de atendimento do Detran MS mais próximo.
Junto ao formulário do Requerimento de Defesa, deve estar anexada a cópia da Notificação de Penalidade, Auto de Infração ou documento que conste a placa e o número do Auto de Infração de Trânsito e a cópia da CNH ou outro documento de identificação, além de uma cópia do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Com esses documentos, a JARI – Junta Administrativa de Infrações de Trânsito irá analisar o seu caso e avaliar se você foi injustiçado ao receber a multa. No entanto, você possui apenas 30 dias após receber a notificação de autuação para fazer um recurso de multa, então, cuide para não perder o prazo.
