DETRAN RJ

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A história do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro – Detran RJ, é bastante longa e no seu site www.detran.rj.gov.br, é possível conhecê-la detalhadamente, bem como ter acesso a uma série de serviços relativos ao transporte e trânsito da cidade. Mesmo atuando há mais tempo, é no ano de 1975 que o Detran RJ se torna uma autarquia. O fato coincide com outro momento histórico, a fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro.

Na época, o órgão ficou vinculado à Secretaria de Segurança Pública, sendo necessária a atuação do Detran RJ, em especial, para gerir o crescimento da cidade, reflexo do que acontecia em todo o país, ao mesmo tempo em que as áreas rurais começavam a diminuir. Mas foi apenas em 1992 que órgão passou por uma grande informatização, o que tornou possível o melhor gerenciamento de suas atividades, inclusive, nos aspectos de arrecadação.

Com o tempo, o Detran RJ também foi crescendo e ampliando o seu número de unidades no estado para melhor atender à população, sendo que hoje muitos serviços oferecidos pelo órgão podem ser solicitados diretamente pelo seu site, facilitando em muito os procedimentos. Além disso, a autarquia passou a desempenhar outras competências, que até então cabiam a outros órgãos.

Um exemplo é a responsabilidade pelo serviço de Identificação Civil e pelo fornecimento das carteiras de identidade aos cidadãos cariocas, desde 1999. Mas não é só isso, outro trabalho inovador do Detran RJ diz respeito a projetos de identificação. Um deles é direcionado às pessoas das unidades prisionais, em parceria com o governo, e o outro à população de rua. Mesmo assim, o órgão continua com o dever de fiscalizar e gerir o trânsito do estado carioca.

Quem acessar o endereço eletrônico do órgão na Internet pode agilizar alguns serviços, seja solicitando ele através do site ou se informando a respeito dos procedimentos necessários e documentos exigidos de acordo com o que se busca. Além de você poder preencher o pedido de identificação virtual, reduzindo o tempo gasto para fazer a identificação no posto, você pode obter informações e solicitar ou renovar a sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, consultar suas infrações, pontuações, adicionar categoria, atualizar dados, entre outros.

Também é possível pelo site do Detran RJ solicitar informações sobre o seu veículo, como agendar vistoria, transferir propriedade, trocar de município, bem como requerer Permissão Internacional para Dirigir e Serviços por Procuração ou se informar sobre o Seguro DPVAT e a respeito de outros processos. Outro serviço oferecido pelo órgão é o recurso de multa, no caso de você avaliar que recebeu uma autuação de infração que não foi cometida por você.

Nesse caso, é necessário ingressar no órgão com a chamada defesa prévia, no prazo de 15 dias, após o recebimento da multa. Isso deve ser feito na Junta Defesa Prévia, entregando o recurso no Protocolo Geral do órgão. Junto à justificativa que o isenta de pagar a multa, você deve anexar o xerox da CNH ou a permissão para dirigir. Uma alternativa é você entrar com o recurso no site do Detran.

Se o motorista não ingressar com a Defesa Prévia ou se o seu pedido de anular a multa for negado, ele pode recorrer novamente, dessa vez, junto à JARI – Juntas Administrativas de Recursos de Infração mais próxima de sua residência e fazer nova solicitação de cancelamento de multa. Nessa fase, o prazo aumenta para 30 dias e cabe a JARI avaliar a sua justificativa. Não obtendo êxito e querendo recorrer pela última vez, é possível fazer isso por meio do Conselho Estadual de Trânsito – Cetran, no prazo também de 30 dias.

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