DETRAN SP
O DETRAN SP é o órgão responsável pelos mais diversos serviços e fiscalizações relacionadas ao trânsito do estado. A sigla significa Departamento Estadual de Trânsito e em seu site, http://www.detran.sp.gov.br, os paulistas podem obter todas as informações que desejarem sobre a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, veículos e infrações. É também no DETRAN SP, através das Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (JARIs) que você pode realizar um recurso de multa e conseguir a isenção para não pagá-la, no caso dela ser indevida. Esses órgãos funcionam para proteger os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Trânsito.
Para contestar a penalidade de multa que recebeu, você deve entrar com um recurso na JARI antes do seu vencimento. No site do DETRAN SP, é possível conferir o passo a passo com todos os detalhes para o procedimento. É importante lembrar que o recurso pode ser apresentado tanto por pessoa física como jurídica, podendo ser ela o condutor do veículo ou o seu proprietário. Além disso, o recurso de multa não exige a cobrança de taxas, mas um motivo para que você busque os seus direitos, no caso de ser autuado de maneira equivocada.
Atendimento das JARIs para recurso de multa
Em São Paulo capital, existem três endereços onde você pode protocolar recurso contra imposição de penalidade de trânsito. São eles na Unidade Armênia, na Unidade Interlagos e na Unidade Aricanduva. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira de maneira ininterrupta das 8h às 20 horas e, aos sábados, das 8h às 14h.
Já nas cidades do interior, o atendimento é realizado apenas nos dias da semana. Os endereços de todas as unidades podem ser conferidos no site do DETRAN SP. De forma geral, você deve se encaminhar até a unidade mais próxima do órgão, protocolar o recurso de multa com os documentos exigidos, aguardar o seu cadastro e a emissão da 2ª via do protocolo. Por fim, retornar no prazo indicado para saber o resultado, no caso do seu veículo estar licenciado e ter sido autuado na capital.
Para os veículos do interior, multados na capital, você pode enviar por correio o protocolo do recurso ou ir à unidade mais próxima. Em ambas as situações, você deve esperar pelo resultado, que será enviado pelo correio ou telefonar para a JARI da capital. Já para os veículos de um município, que são autuados em outro, a ordem é apresentar o recurso com os documentos na unidade mais próxima ou enviar por correio para a outra cidade. Para saber o resultado, é preciso ligar para a unidade onde foi protocolado o recurso.
Outros serviços oferecidos pelo DETRAN SP
O recurso de multa é apenas um dos serviços prestados pelo DETRANSP. Além de alterar dados e categorias da CNH, você pode solicitá-la se for um estrangeiro, se você se habilitou no exterior, solicitar uma Permissão Internacional para Dirigir – PID, bem como conseguir a primeira habilitação, seja a padrão, para portadores de necessidades especiais ou a segunda via.É possível ainda, de forma on-line, solicitar renovação da CNH, transferências, reabilitação, entre outros serviços.
Assim como o órgão oferece serviços e informações sobre infrações e o veículo, é também ele o responsável pela Educação para o Trânsito, que consiste em conscientizar a população sobre os cuidados necessários para diminuir a mortes nas estradas e ruas. As campanhas, em geral, são realizadas em conjunto com outras entidades e, nesse sentido, são oferecidos cursos de capacitação e especialização para que os profissionais que tem no volante oseu “ganha pão” se protejam e saibam proteger os pedestres e demais motoristas. No site, você também pode ter acesso às cartilhas elaboradas pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), como a de Direção Defensiva e Noções de Primeiros Socorros no Trânsito.