Erros Cometidos no Auto de Infração

Se você cometeu uma infração e tem consciência disso, o melhor é admitir o erro e pagar a multa, no entanto, alguns erros cometidos no auto de infração nem sempre são tão raros como se possa imaginar. Alguns deles podem até ser cômicos e você deve estar atento para usar esses erros cometidos no auto de infração nahora de fazer o recurso de multa. Esse, aliás, é um mecanismo que todos os motoristas possuem o direito de utilizar quando avaliarem que foram cometidos erros ao fazer o auto de infração ou quando estiver sido multado irregularmente.

Você tem, em geral, 30 dias para entrar com recurso de multa, depois que receber a notificação de infração em sua residência. Em cada estado, o Detran disponibiliza em seu site ou na sua sede um formulário que deve ser preenchido e nele devem ser anexados alguns documentos. Por isso, atente quais são eles na hora de fazer o recurso, além de colocar a sua justificativa, a qual deve estar bem embasada. Para tanto, o primeiro passo é conferir o auto de infração que você deve receber na hora que for multado e que deve ser entregue a você independente de assiná-lo ou não (não assinar é também um direito seu).

Entre os erros cometidos no auto de infração está quando a autoridade de trânsito descreve a situação de maneira inverossímil, como escrever que o motorista da moto não usava o cinto de segurança ou que o condutor do automóvel nãoestava com o capacete. Outro erro que você deve cuidar é quando o agente de trânsito o multar por excesso de velocidade, pois estava a 40 km, sendo que a via permite até 60 km.Também é importante que você atente se o seu nome está escrito certo e igual ao que consta na sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Erros que podem conter um auto de infração

Entre os erros cometidos pelos fiscais de trânsito, outro que pode ser encontrado no auto de infração é quanto à espécie do veículo, que deve ser classificado como passageiro, carga, misto, tração, corrida ou especial. Nesse caso, o agente pode definir como automóvel, caminhão, motocicleta ou ônibus, o que está errado.

Também se pode encontrar um erro quanto à troca de enquadramento da infração na lei, no caso da autoridade de trânsito citar a lei X, porém, o certo seria a lei Y. Você deve estar atento a isso porque o agente pode escrever artigo 218 II, sendo que o correto é o 218 I. Isso é motivo para recurso de multa porque a infração cometida descrita não está de acordo com o artigo.

É possível, ainda, ocorrer dos fiscais de cidades do interior usarem o termo “via de trânsito rápido”, no auto de infração, sendo que ela se aplica apenas às grandes capitais brasileiras. Nos municípios, com exceção das capitais, existem apenas as vias arteriais, coletoras e locais. As vias de trânsito rápido se referem às vias que possuem acessos especiais com trânsito livre, não têm interseções em nível (cruzamentos), e tampouco travessia de pedestres, também conhecidas por freeways.

Em alguns estados, como em São Paulo, é exigido que no auto de infração, quando a multa for de excesso de velocidade, estejam presentes as três velocidades: da via, a aferida e a mínima considerada como penalidade. Além disso, para cada velocidade existe uma margem que pode ser ultrapassada pelo motorista que não consiste em multa, por isso, sempre cuide desses detalhes. Em São Paulo, outro motivo para entrar com recurso de multa é quando a autoridade que redigiu o auto de infração não presenciou a mesma. Isso acontece quando um fiscal pede ajuda a terceiros, porém, a infração pressupõe o flagrante, o que não ocorreu nesse caso.