Multa por Falta de Inspeção Veicular

multa por falta de inspeção veicular

Desde 2009, os motoristas que possuem carros registrados no município de São Paulo, capital paulista, estão sujeitos à multa por falta de inspeção veicular. A cidade é uma das únicas do Brasil a exigir a inspeção de todos os veículos, sendo que o mais comum é que essa exigência seja dada apenas aos caminhões, ônibus, taxis e demais veículos que estejam a serviço. Porém, depois do pioneirismo de São Paulo, mais cidades estão discutindo fazer o mesmo, o que tem gerado, cada vez mais, polêmicas.

A questão é que a multa por falta de inspeção veicular em São Paulo é de R$ 550,00, porém, não acarreta pontos à Carteira Nacional de Habilitação – CNH, pois não é uma lei de trânsito, mas sim, uma lei ambiental. Aliás, foi por isso mesmo que houve a implantação do Programa de Inspeção Veicular Ambiental, que começou a ser desenvolvido em 2007. O seu objetivo é o de minimizar as emissões de poluentes pelos veículos, estimulando os proprietários a fazerem a manutenção adequada para que as emissões sejam mantidas dentro dos padrões recomendados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama.

Segundo as regras do Programa, a multa por falta de inspeção veicular pode se repetir até quatro vezes em um mesmo mês, embora no início, foi limitado o número de multas para apenas uma, para que os motoristas se adequassem a lei. Os quase duzentos radares da cidade são os responsáveis pela fiscalização, os mesmos que fiscalizam o rodízio de veículos, graças aos leitores de placas que possuem.

Como as demais multas de trânsito, o condutor multado é notificado em casa, podendo recorrer de igual forma nas instâncias administrativas, as JARIs. Além da multa de R$ 550, o motorista que não fizer a inspeção veicular ambiental permanece com o licenciamento do automóvel bloqueado até que a realize e pode, ainda, ter o veículo apreendido pela Polícia Militar, se for parado em uma blitz. 

Como funciona a inspeção veicular

Anualmente, os proprietários de veículos a diesel, de motos e de carros movidos a álcool, gás ou gasolina, registrados na cidade de São Paulo de 2003 adiante, devem fazer a inspeção veicular. Quando foi iniciado o Programa de Inspeção Veicular Ambiental, estudos do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da USP estimaram que cerca de 10% das mortes de idosos, 7% da mortandade infantil e de 15 a 20% das internações de crianças por doenças respiratórias estão ligadas às variações da poluição atmosférica.

Para realizar a inspeção veicular, os motoristas devem acompanhar o calendário do ano decorrente, sendo que ela acontece de acordo com o número final da placa do veículo. Em geral, os que têm placa com final 1 devem agendar a sua inspeção em janeiro e terão de fevereiro a março para realizá-la; se a placa terminar com 2, o agendamento deve ser feito em fevereiro e a inspeção entre março e maio, e assim por diante. Ou seja, os condutores podem agendar sua inspeção em até 120 dias antes da data limite e têm até 90 dias para realizá-la.

A inspeção é realizada pela empresa Controlar e o motorista deve pagar uma taxa de R$ 44,36 para fazer o procedimento. No entanto, ele pode solicitar o reembolso do valor à Prefeitura se o seu veículo for aprovado na inspeção e estiver legalizado, com o licenciamento em dia e se não estiver em dívida com a Prefeitura nem com o Detran. No caso do veículo ter a sua inspeção reprovada, ele tem direito à apenas uma reinspeção, no prazo de 30 dias. Caso contrário, deverá reagendar a inspeção. O agendamento deve ser feito no site www.controlar.com.br.

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