Multas na CNH
Entre os serviços on-line que os sites dos diversos Departamentos Estaduais de Trânsito, o Detran de cada estado, oferece, um deles é a consulta de pontuação de multas na CNH. O mais comum é que esta pesquisa possa ser feita na seção Habilitação, onde tiver a opção Consulta de Pontuação ou outro termo similar. Já que cada Detran estadual possui o seu próprio site, a plataforma não é padronizada, mas facilmente você vai encontrar o que busca.
Além de saber como funciona o sistema de multas na CNH, isto é, quantos pontos você adquire ao cometer uma infração de trânsito, os quais variam de três a sete, você deve ficar atento para que no período de até um ano a sua carteira de motorista não acumule mais de 20 pontos. Quando você chegar a essa soma de pontuação, terá a sua CNH suspensa temporariamente.
Porém, ao completar 20 pontos em multas na CNH, você não deve se preocupar apenas com a suspensão da sua permissão para dirigir, mas também avaliar a forma como você está se portando no trânsito. É bem provável que a sua atitude não esteja sendo a mais adequada para assegurar a sua vida e a dos demais motoristas e pedestres da sua região.
Como são abatidos os pontos automaticamente
A vantagem para os condutores que cometem infrações de trânsito é que os pontos resultantes de cada infração são abatidos automaticamente após um ano, desde que você não tenha atingido a pontuação 20 em sua carteira de motorista. No entanto, deixa de constar na sua CNH apenas os pontos das infrações que você cometeu e completarem um ano exatamente, as demais, mesmo que tenham sido feitas no mês seguinte vão apenas desaparecer no mês seguinte.
Isto é, se você cometeu uma infração de trânsito no dia 2 de fevereiro de 2011, no mesmo dia de 2012, a pontuação gerada devido a essa multa sai da sua carteira de motorista, mas as demais, cometidas, por exemplo, no dia 30 de abril, 17 de agosto e 11 de novembro permanecem. À medida que o ano passada e as demais infrações completarem um ano, as suas respectivas pontuações caducam.
Como ocorre a suspensão da carteira de motorista
Se no período de 12 meses um condutor somar em sua CNH 20 pontos ou mais, resultantes de infrações, ele recebe uma notificação, em geral, remetida ao endereço residencial (por isso a necessidade de manter junto ao Detran do seu estado os seus dados pessoais cadastrados atualizados) com a notificação da suspensão. A partir disso, o motorista possui 60 dias para se apresentar com uma defesa prévia.
Essa defesa faz parte do processo administrativo pelo qual o condutor é submetido, sendo que se no prazo imposto ele não apresentar o seu parecer, o processo da suspensão do direito de dirigir será julgado somente com base nos dados disponíveis no sistema do Detran responsável pelo caso. Vale lembrar que a suspensão de sua CNH pode ocorrer em outras situações, como quando o condutor cometer uma infração gravíssima que tenha como punição a aplicação da suspensão do direito de dirigir de forma automática.
Isso pode acontecer mesmo que o motorista não tenha atingido os 20 pontos na sua CNH, sendo considerada uma Suspensão Específica. Nesse caso, estão incluídas algumas infrações de trânsito gravíssimas, como se o condutor cometer crime culposo (sem intenção) ou provocar lesão culposa (sem intenção), estando ele na direção do veículo. Mesmo que não esteja envolvido no crime, o proprietário do automóvel também poderá sofrer as mesmas penas do condutor. Seja qual for o motivo, se você tiver a sua carteira suspensa, deverá passar por curso de reciclagem para condutor infrator.
