Para que Serve o Seguro DPVAT
O seguro chamado de DPVAT deve ser pago por todos os condutores de veículo anualmente, mas você sabe para que serve o seguro DPVAT? A sigla significa Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre e, embora sejam os motoristas que o paguem, qualquer pessoa, seja ela motorista, passageira ou pedestre, de qualquer parte do país, pode acioná-lo e fazer uso dos seus benefícios.
Para responder a pergunta para que serve o seguro DPVAT também vale lembrar que ele foi criado por uma lei em 1974 e para ter o direito de usá-lo, é preciso entender exatamente para que serve o seguro DPVAT. O seguro funciona para cobrir os gastos que vítimas de acidentes de trânsito envolvendo carros e motocicletas tenham, por meio de uma cobertura especial que possibilita a indenização em caso de morte ou invalidez permanente, bem como reembolso quando as despesas médicas forem comprovadas.
No caso de morte, o DPVAT paga R$ 13.500,00, sendo que metade desse valor vai para o cônjuge e o restante é dividido entre os herdeiros. O mesmo valor é entregue em caso de invalidez, se o desastre acontecer nas vias públicas. Porém, quando não há morte, o seguro garante um reembolso de até R$ 2.700,00, mesmo que os responsáveis pelo acidente não se responsabilizem pelo ocorrido. Já o prazo para fazer o pedido de indenização é de três anos a contar da data do acidente.
Para garantir esses benefícios, o DPVAT deve ser pago anualmente, o que é normalmente feito quando os motoristas pagam a primeira parcela do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Como o seguro serve apenas para indenizar e reembolsar os cidadãos que se envolveram no acidente, ele não cobre os prejuízos materiais dos veículos.
Como acionar o seguro DPVAT
Se por ventura você se envolver em um acidente em via pública, é importante que saiba como acionar o DPVAT, sendo que todo o serviço de acompanhamento e recebimento do seguro DPVAT é gratuito. Além disso, há postos de atendimento autorizados em todo o país para que você mesmo realize o requerimento da indenização, o qual é liberado em até 30 dias, após a documentação estar completa.Porém, se faltarem documentos, o prazo é suspenso e começa a vigorar novamente quando as pendências forem solucionadas.
Por isso, você não precisa buscar por intermediários para ajudá-lo a acionar esse que é um direito seu. Muitas pessoas se prevalecem dessa situação oferecendo os seus serviços, como se fosse necessário, no entanto, é um procedimento simples que qualquer pessoa tem capacidade para resolver. Assim, os pedidos de indenização do DPVAT devem ser feitos através de quaisquer seguradoras consorciadas. Para tanto, você deve optar por uma seguradora e apresentar a documentação exigida no posto de atendimento mais próximo.
Em caso de dúvidas, você pode acessar o site oficial do DPVAT (www.dpvatseguro.com.br), ligar para a Central de Atendimento DPVAT 0800-0221204 ou para a central de atendimento da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, no telefone 0800-0218484. Já se você é motorista e não pagar o seguro, o seu veículo não será considerado devidamente licenciado, podendo ser apreendido em caso de fiscalização e o proprietário estará sujeito às demais penalidades que a lei prevê.
Muitas pessoas desconhecem o direito que têm de acessarem o seguro nas ocasiões em que cabem a sua utilização. Por isso, cabe a você informar amigos e conhecidos sobre os benefícios do DPVAT caso eles venham a sofrer acidentes em via pública. Ainda mais por ser um imposto obrigatório a todos os condutores de automóveis e motocicletas, nada mais justo que ele se converta em benefício à população.