Recurso de Multa
Você cometeu uma infração de trânsito e agora recebeu a sua multa? Em geral, o valor das multas são altos e você se arrepende até não poder mais pelo fato de ter cometido essa infração, não é mesmo? Pior ainda, quando você é pego de surpresa, ao receber a multa em casa, por correspondência. Será que você fez isso mesmo? É a primeira coisa que pode passar pela sua cabeça. Por isso mesmo, o aconselhável é que você, antes de qualquer coisa, verifique se você realmente cometeu a infração.
É comum aparecer uma foto do seu veículo, quando as multas são emitidas devido aos aparelhos instalados nas ruas e estradas. Além de verificar a placa do seu carro, também se certifique de que o local e a data coincidem com o momento em que você estaria passando por aquele local. Pode haver algum erro e, nesse caso, você deve entrar com um Recurso de multa.
O Recurso de multa consiste em um processo administrativo, sendo que ele é utilizado pelo motorista que recebeu uma multa e deseja manifestar a sua discordância com ela. No Brasil, a multa é emitida pelo DETRAN estadual, sendo que o prazo para apresentar o recurso corresponde ao dia do vencimento do pagamento da multa. Você até pode fazer um Recurso de multa após o vencimento do prazo, porém, nesse caso vai ficar a critério do julgador apreciá-lo ou não.
Quem analisa as multas, ao recebe os recursos é a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Esse órgão serve para proteger o motorista, uma vez que ele possibilita a defesa nos casos em que os cidadãos sentirem-se inconformados com as infrações que receberam. Por isso, você deve recorrer à junta administrativa do seu estado quando ficar insatisfeito com uma multa que lhe foi atribuída.
Como Fazer Recurso de Multa
A pessoa que entra com um Recurso de multa costuma ser aquele que considera a multa irregular ou injusta, podendo ser o proprietário do carro, o condutor ou o representante de um dos dois. Por isso, se você verificou que existe alguma coisa errada, não deixe de utilizar o Recurso de multa, que é um direito seu, como cidadão. Além de ter que pagar um valor alto pela multa, você vai receber em sua carteira de motorista uma pontuação devido a sua infração de trânsito e conforme os pontos e a quantidade já acumulada, você pode, até mesmo, ter a sua CNH suspendida por um ano, período em que não terá o direito de dirigir.
Dessa forma, mesmo se você recebeu uma multa de baixo valor e prefere “deixar assim mesmo” para não se incomodar, embora haja erro na autuação, é indicado que você faça um Recurso de multa, para que não acumule pontos em sua carteira de motorista. No entanto, você apenas vai ter sucesso ao entrar com recurso se os seus argumentos estiverem bem embasados. Existem, ainda, empresas que oferecem o serviço de prestação de serviço nesse sentido, sendo uma forma de aumentar as suas chances de conseguir o recurso.
Conforme o órgão que aplicar a multa pode haver especificações, mas de uma forma geral, o Recurso de multa pode ser enviado através do site do Detran (quando a opção for oferecida) ou por correio. Os documentos que devem ser enviados é o requerimento de recursos, justificando o porquê de estar de desacordo com a multa, cópia da notificação da penalidade, cópia da CNH, cópia do CRLV e procuração, quando for o caso. Se você não entrar com o recurso ou se a sua justificativa não for aceita, a multa vai ser gerada e você deverá pagar por ela.