Recurso por dirigir sob Efeitos do Álcool

Aquele “happy hour” com os colegas no bar ao lado do escritório pode deixar os seus resquícios, mesmo que você tenha bebido apenas uma latinha de cerveja. Segundo a Lei nº 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que for flagrado com mais de 0,2 gramas de álcool por litro de sangue deverá pagar uma multa de R$957,00, perderá a carteira de habilitação e ainda terá o carro apreendido. Essa quantidade de álcool por litro de sangue é alcançada com apenas uma lata de cerveja ou com uma taça de vinho. E aqueles que consumirem mais bebidas alcoólicas, passando de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue, serão presos. Portanto, dirigir depois de beber está totalmente fora de cogitação.
A famosa “Lei Seca” foi incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro para que os motoristas evitem acidentes envolvendo pessoas inocentes. A pessoa sob a influência do álcool perde os reflexos e fica sonolenta. Por isso, as leis tiveram que se tornar mais rígidas. Policiais rodoviários receberam bafômetros para medir o teor de álcool no sangue dos motoristas e passaram a autuar e a prender os motoristas irresponsáveis que exageravam na dose de bebidas alcoólicas.
Entretanto, se você recebeu uma notificação de multa acusando-o de ter um teor alcoólico no sangue muito elevado, você pode entrar com um recurso para pagar um valor menor na multa e não ser preso.
Para tanto, você terá que ter feito um exame de sangue que comprove que a quantidade de álcool no seu sangue era menor que o indicado na notificação. Ele deve ter sido feito no mesmo dia e um pouco depois da autuação para surtir efeito.
Então, se você foi notificado a pagar uma multa referente à ultrapassagem de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue, mas o resultado do seu exame foi inferior, você pode entrar com um recurso para pedir o cancelamento ou a correção da multa, alegando que o aparelho utilizado pelo policial precisa de manutenção.
Para fazer o recurso, retire o Formulário de Recurso no órgão que expediu a multa ou pela internet. Preencha os espaços com as informações necessárias. Tenha em mãos cópias do seu documento de identidade, do seu CPF, do seu comprovante de residência, da sua CNH, as duas vias da notificação da multa e o exame de sangue comprovando a sua alegação.
Na sua defesa, faça um texto explicativo usando termos técnicos e formais. Trate o Presidente da JARI como Ilustríssimo Senhor e defenda-se, pedindo pela correção da multa.
Em até 30 dias, uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) vai avaliar o seu caso e te mandará a resposta. Se a sua alegação foi consistente, você pode ter que pagar menos pela multa e não será preso. Caso contrário, você pode recorrer da decisão em uma instância superior.
Porém, mesmo que a sua defesa seja aceita, você realmente terá que gastar R$957,00 e ainda ficará sem a habilitação e o carro por um ano. Por isso, o melhor a fazer é não beber antes de dirigir. Se o fizer, peça carona a alguém que não tenha bebido ou utilize um taxi ou um transporte público para voltar para casa. Não vale a pena arriscar ser pego pela polícia ou arriscar a sua vida e a dos outros. Evite ter que fazer um recurso por dirigir sob os efeitos do álcool.

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3 Respostas para “Recurso por dirigir sob Efeitos do Álcool”

  1. wiueberson

    mar 7th, 2012 :

    olha fui multado por dirigir sob influencia de alcool, voces acham que cabe alguma defesa ou nao adianta tenta nada

  2. Davi

    maio 28th, 2012 :

    Cabe recurso sim, mas geralmente a defesa é um pouco complicada, o senhor terá que ter bons argumentos a favor e provas concretas, como exame de sangue, seriam o ideal. Mas não custa nada o senhor fazer a defesa.

    Abraço

  3. José roberto

    abr 11th, 2013 :

    Tem recurso para recorrer a uma multa alcoolismo 0;19mg

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